Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório D'Avila Reis Advogados, inscrito no CNPJ sob o número XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Av. Dr. Vinício Gagliardi, 675, Centro, Cerquilho/SP, CEP 18520-091, está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários de seus serviços digitais.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, CNPJ, endereço, telefone, e-mail
• Dados profissionais: cargo, empresa, área de atuação
• Dados de navegação e uso da plataforma: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de visita, cliques, gravações de sessão e mapas de calor (quando habilitados via PostHog), cookies
• Dados fornecidos por formulários: informações inseridas voluntariamente nos formulários de contato ou solicitação de serviços
• Dados processuais: números de processos, informações de partes e andamentos, quando necessários para a prestação de serviços jurídicos

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos e atendimento ao cliente
• Comunicação sobre andamento de processos e demandas
• Envio de informativos jurídicos e conteúdos relevantes (mediante consentimento)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria da experiência de navegação em nosso site
• Análise estatística e aprimoramento de nossos serviços
• Análise de uso da plataforma Prima Facie (product analytics) para priorizar melhorias de interface — processada pela equipe da plataforma
• Gestão de relacionamento com clientes e prospectos

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Orgãos do Poder Judiciário, quando necessário para a prestação de serviços jurídicos
• Orgãos públicos, em cumprimento de obrigações legais
• Prestadores de serviços essenciais (hospedagem, e-mail, ferramentas de gestão), mediante contratos que garantam a proteção adequada dos dados
• Provedor de product analytics (PostHog, nuvem EUA), para telemetria de uso da plataforma e do site (páginas, tempo, cliques, gravações de sessão e heatmaps quando habilitados)
• Advogados correspondentes, quando necessário para a atuação em outras jurisdições

Em nenhuma hipótese comercializamos dados pessoais de nossos clientes ou visitantes.

5. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades, observados os prazos legais de prescrição e obrigações regulatórias. Dados relacionados à prestação de serviços jurídicos serão retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, salvo obrigação legal que exija retenção por período superior.

Dados de navegação e cookies são retidos conforme especificado na Política de Cookies.

6. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e suas consequências
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos canais indicados ao final desta política.

7. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciar, consulte nossa Política de Cookies.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Nossos sistemas utilizam criptografia, controles de acesso e monitoramento contínuo para garantir a integridade e confidencialidade das informações.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

10. Contato do DPO (Encarregado de Dados)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, exercício de direitos ou dúvidas sobre esta política, entre em contato: